A superintendente da Receita Federal na 8ª Região Fiscal, Marcia Cecilia Meng, divulgou que a autarquia está preparando dois novos programas de conformidade fiscal para os contribuintes, o "Confia" e o "Sintonia", que já...

O Brasil alcançou, no último mês de outubro, a marca de 1,78 milhão de novos empregos gerados desde o início do ano. Desse universo, quase 71% foram criados pelas micro e pequenas empresas, o que corresponde a...

Otto (dir), autor, com Coronel, relator: projeto amplia universo de contribuintes com acesso à renegociação de dívidas e diminui o estoque de valores a receber pelo fisco

Nova lei em vigor facilita...

O Ministério da Fazenda realizou, neste domingo (3/12), um debate sobre modelos de financiamento para projetos de sustentabilidade. O painel "Conectando os pontos: financiamento climático por meio de blended finance"...

Se, para o trabalhador, o 13º salário é um dinheiro que normalmente oferece ao trabalhador a oportunidade de fazer as compras de Natal com mais tranquilidade, quitar dívidas, pagar os impostos no início do ano ou...

O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, anunciou nesta terça-feira (29) que deve alterar as regras do Microempreendedor Individual (MEI) ao criar um sistema de tributação com base em uma tabela de...

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, rejeitou o recurso da Auto Viação Fortaleza Ltda., de Fortaleza (CE), contra condenação ao pagamento de multa por atraso no pagamento de verbas rescisórias...

Os empreendedores que decidirem se formalizar como microempreendedor individual (MEI) não vão ter mais o "Nome Fantasia" no seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A decisão atende determinação...

A primeira parcela do décimo terceiro salário de 2023 deve ser paga pelas empresas até esta quinta-feira (30). O benefício do 13º salário é um direito inalienável não apenas para...

Novembro e dezembro representam o momento estratégico para as empresas no Brasil decidirem seu regime de recolhimento de impostos para o próximo ano. Essa fase é crucial para revisar estratégias, considerando os...

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou, nesta segunda-feira (27), da Semana Nacional de Promoção da Negociação Coletiva, em comemoração à ratificação pelo Brasil...

Em pronunciamento realizado em São Paulo nesta sexta-feira (24/11), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a importância do veto presidencial à prorrogação da desoneração da folha de...

A fim de modernizar e simplificar o complexo sistema tributário em vigor no país, veio a chamada reforma tributária.

Um dos marcos que a reforma tributária trouxe consigo foi a Lei Complementar (LC) nº...

"Se cuide, não desampare quem você ama por preconceito ou medo de fazer o exame. Procure um médico", postou nas redes sociais o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto. A fala é...

Tesouro Nacional lança nesta quarta-feira (22/11) o Portal PagTesouro-GRU, que poderá ser utilizado pelos órgãos e entidades públicas que não dispõem de sistema próprio de...

A proposta de estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, acompanhada pela redução da contribuição para a Previdência Social em pequenos...

Nesta quarta-feira (22), a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda esclareceu que a reforma tributária não resultará no aumento das atuais alíquotas do Imposto...

No dia 4 de setembro de 2023, o ministro da Fazenda e o secretário especial da Receita Federal do Brasil pactuaram com os sindicatos um prazo de até 3 meses para a conclusão desse procedimento, ou seja, até o...

A partir das 10 horas desta quinta-feira (23), o lote residual de restituição do IRPF do mês de novembro de 2023 estará disponível para consulta.

O crédito bancário para 358.737 contribuintes...

Será realizada uma manutenção no banco de dados do eSocial do ambiente de produção restrita conforme cronograma abaixo.

* Início: 27/11/2023 às 19:30

* Previsão de...

O programa Desenrola Brasil começa uma nova fase nesta segunda-feira (20). A partir de agora as dívidas com valores entre R$ 5 mil e R$ 20 mil poderão ser parceladas. Até o momento, a plataforma só possibilitava...

Em um cenário em que há um aumento das demandas internacionais no universo contábil, é fundamental que os profissionais estejam bem informados e atualizados com as últimas novidades do mercado.

Diante...

Auditores fiscais de todo o país entrarão em greve a partir desta segunda-feira, por tempo indeterminado. A mobilização é pelo cumprimento do acordo salarial firmado em 2016, que prevê, segundo a...

O Ministério da Fazenda recomendou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o veto total ao projeto de lei que prorroga por quatro anos a desoneração na folha de pagamento de 17 setores da economia. A medida,...

Quando as empresas estão com dificuldade financeira existe uma medida permitida por lei que pode ajudar a enfrentar o desaquecimento: as férias coletivas. Além deste, outros motivos também podem levar empresas que...

Mudança é para fins de confissão de dívida das contribuições previdenciárias e para outras entidades e fundos (terceiros)

Entrou em vigência uma nova forma de declaração...

Receita Federal juntamente com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), abrem a partir desta segunda-feira (6/11) a consulta pública sobre o edital de transação tributária de disputas fiscais controversas e...

A Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) é um benefício negociado entre empresas e sindicatos, geralmente previsto em convenções ou acordos coletivos. Este incentivo financeiro é concedido aos...

Muitas mudanças vêm impactando o dia a dia das empresas, e a EFD-Reinf teve algumas mudanças importantes.

O dia 10 de outubro tivemos a vinda da IN 2.163/2023, que entre outras coisas, muda o prazo de entrega da...

Na última quarta-feira (8), o Senado Federal concluiu a votação da reforma tributária. O texto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), reduz a alíquota para medicamentos e produtos de cuidados...

Final do ano se aproxima, então… não deixe pra depois o que você pode fazer nos próximos 60 dias!

Bem vindo, NOVEMBRO!

Pontos de atenção:

* Não esqueça do...

A transição da Dirf -Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte para a EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações que é um...

Desde o início de novembro de 2023, a Receita Federal adotou medidas robustas para proteger ainda mais os dados dos contribuintes, implementando restrições no uso de códigos de acesso/senha para os serviços...

Desde 1º de novembro de 2023, a Receita Federal aumentou a proteção aos dados e informações dos contribuintes, limitando o uso de código de acesso/senha para serviços digitais disponíveis no...

No início de 2023, a Receita Federal realizou uma série de medidas de monitoramento que culminaram na detecção de indícios de interpretação incorreta da legislação federal relativa...

O 13º salário é uma gratificação anual garantida por lei a todos os trabalhadores no Brasil que atuam sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , e muitos se perguntam quais são...

No início da noite desta quarta-feira, 8, o Senado aprovou, com alterações, a reforma tributária (PEC 45/19). O texto recebeu 53 votos a favor e 24 contra.

A reforma visa simplificar tributos, substituindo ICMS,...

O texto da reforma tributária sobre o consumo foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça – CCJ do Senado Federal, no dia 7 de novembro. Ao todo, foram 20 votos a 6. A expectativa agora é...

Desde maio de 2018, o Brasil tem testemunhado uma transição significativa na forma como as empresas e entidades lidam com a declaração de impostos retidos na fonte. Essa vem mudando na forma da...

A Receita Federal juntamente com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), abrem a partir desta segunda-feira (6/11) a consulta pública sobre o edital de transação tributária de disputas fiscais controversas e...

A discussão sobre a possibilidade de responsabilização de empresas do mesmo grupo econômico na execução trabalhista continuará sendo pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos...

A Reforma Tributária começou a andar no Senado Federal. Na última semana, o relator do Projeto de Emenda Constitucional nº 45/2019, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou o relatório com muitas...

O sistema tributário brasileiro é conhecido pela sua alta complexidade e diversidade, uma vez que apresenta uma ampla gama de impostos, taxas e contribuições que incidem sobre empresas, pessoas físicas e...

Empresas enquadradas no regime do Simples Nacional terão um novo modelo de aproveitamento de créditos com a Reforma Tributária. O texto que segue para apreciação do Senado Federal traz alterações...

Os profissionais que optaram por registrar suas atividades como Microempreendedores Individuais (MEI) têm acesso a uma série de benefícios sociais, incluindo o auxílio-maternidade.

O benefício, fornecido...

O Senado Federal aprovou no dia 25 de outubro o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia para 2017. A proposta ainda reduz a contribuição para a Previdência Social...

A implementação do FGTS Digital começou no dia 19 de agosto e os empregadores de todo o Brasil têm até 10 de novembro para se adaptar a essa nova ferramenta. Quem não adotar o sistema dentro do prazo...

Auditores da Receita Federal do Brasil emitiram uma declaração ao presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Higino, anunciando uma paralisação programada para começar em 20 de...

O MTE publicou no DOU nesta terça-feira (24), a Portaria nº 3.553 que autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para os empregadores situados em...

Hoje vamos abordar um tema cada vez mais relevante: a Automatização da Contabilidade. Sabe aquelas tarefas repetitivas e demoradas que consomem muito do seu tempo no escritório? A tecnologia está aqui para simplificar...