A nova versão do leiaute 1.3 do eSocial, que passa a vigorar a partir do ano-calendário de 2025, introduziu alterações significativas nas áreas fiscal, tributária e de gestão de folha de pagamento....

1) não houve prorrogação de prazo de pagamentos e entrega de obrigações perante o órgão;

2) para os contribuintes que receberam Termo de Exclusão do Simples Nacional e não...

Em palestra realizada no 2º Congresso da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), nesta quinta-feira...

Foi publicada hoje, 5 de dezembro de 2024, a Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024 que unifica a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF e a Declaração de...

O Mutirão de Negociação Administrativa do Conselho Federal de Contabilidade chega ao fim nesta sexta-feira (6). A iniciativa oferece condições facilitadas para profissionais e...

Limitar o crescimento do salário mínimo, criar a idade mínima de 55 anos para aposentadorias militares e aumentar a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. Essas são algumas das...

Nesta terça-feira (3) diversos usuários do Contábeis relataram em nosso Fórum que se depararam com erros ao tentar fechar a folha de pagamento no eSocial. O erro, no entanto, não é pontual e as pastas...

A Receita Federal lança nesta terça-feira (3/12) um Perguntas e Respostas sobre o Projeto de Lei nº 15/24.

O PL visa incentivar e promover a conformidade tributária construindo um novo...

Depois que o dólar bateu novo recorde nesta sexta-feira, 29/11, e chegou a passar de R$ 6,10, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), divulgou nota em que afirma que não haverá reforma tributária da renda...

A Receita Federal comunica que prorrogou até o dia 20 de dezembro a consulta pública sobre a minuta de Instrução Normativa para coleta de informações de criptoativos, a IN DeCripto. A...

O auxílio-inclusão é um benefício assistencial mantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que é concedido para pessoas com deficiência que ingressam no mercado de trabalho e recebam até...

Uma pessoa nascida no Brasil em 2023 tinha expectativa de viver, em média, até os 76,4 anos, um acréscimo de 11,3 meses em relação ao ano anterior, superando o patamar pré-pandemia. Para a...

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que o governo federal vai propor a ampliação da isenção do Imposto de Renda para salário de até R$ 5 mil, aumentando a taxação para pessoas...

O governo anunciou nesta quinta-feira (28) que pretende instituir uma alíquota de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.

Além disso, quer limitar as deduções na...

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) disponibilizou em seu portal, nesta terça-feira (26), a nova versão da Escrituração Fiscal Digital (EFD) do Imposto sobre Circulação...

O Supremo Tribunal Federal (STF) está em discussão sobre a definição de limites para a preferência de honorários advocatícios em relação aos créditos tributários. O tema...

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, ao longo deste ano, editais de transação tributária para facilitar a negociação de créditos inscritos na dívida ativa da União....

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta segunda-feira (25), que a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) tem aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso, mas apenas em relação aos fatos que forem...

A Coordenação-Geral de Administração do Crédito Tributário encaminhou mensagem via Caixa Postal RFB, disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), orientando os gestores...

A partir das 10h desta sexta-feira (22/11), o lote residual de restituição do IRPF do mês de novembro de 2024 estará disponível para consulta na página da Receita na internet. O crédito...

A arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 247,920 bilhões em outubro, alta real (já descontada a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo -...

Desde terça-feira (19), os profissionais da área contábil podem participar da audiência pública sobre as revisões das Normas Brasileiras de Contabilidade NBC PP 01 - Perito Contábil e NBC TP 01-...

Desde 24/10/2024 não é mais permitido o envio do evento S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho – e S-2501 – Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista – com...

A contabilidade internacional busca padronizar as práticas contábeis em diferentes países, promovendo a transparência e a comparabilidade de informações financeiras. No Brasil, a Agência Nacional de...

Os aposentados com doenças graves no Brasil podem ser isentos de impostos mediante a Lei nº 7.713/98, com o benefício aplicando-se aos rendimentos provenientes de aposentadoria e previdência complementar.

Vale...

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia nesta segunda-feira (18) o pagamento do Abono Salarial para os trabalhadores com direito a receber o benefício. Serão pagos abonos a 31.292 trabalhadores, que ainda não...

A Receita Federal publica hoje (14) informações relativas ao acompanhamento do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O material, consolidado com base em informações constantes da...

O Portal da Transparência Previdenciária está de cara nova. Agora os dados são divididos por estoque previdenciário (INSS + perícia médica federal), requerimentos de benefícios assistenciais...

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo fim da escala de trabalho 6×1 divide associações comerciais e sindicatos consultados pela CNN.

A iniciativa de autoria da deputada federal Erika Hilton...

A partir do dia 11 de novembro, os imóveis rurais identificados pelo Cadastro Imobiliário Brasileiro- CIB alfanumérico já podem recolher o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR por meio do Darf...

As agências da Previdência Social não vão funcionar na próxima sexta-feira (15), Dia da Proclamação da República, nem no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra - ambas as datas...

Os contribuintes têm até 16 de dezembro de 2024 para optar pela atualização e pagar o imposto sobre a diferença entre o custo de aquisição e o valor de mercado do imóvel, com alíquotas...

Nesta segunda-feira (11/11), a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e o secretário de Gestão e Inovação, Roberto Pojo, participaram do seminário...

Os economistas do mercado financeiro elevaram a estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,59% para 4,62%. Foi a sexta alta consecutiva.

Com isso, a...

O governo federal tem monitorado o debate em torno da proposta legislativa de mudança de escala de trabalho. O tema ainda não foi tratado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A expectativa é de que a...

A reforma tributária aprovada em 2023 representa uma das mais significativas mudanças no sistema fiscal do país nas últimas décadas. A alteração constitucional, fundamentada na Emenda...

O Global Pension Index 2024, elaborado pelo CFA Institute e Mercer, avaliou 48 países com base em critérios como adequação, sustentabilidade e governança, e o resultado coloca o Brasil em uma...

Já está disponível o calendário oficial do Tribunal...