Novas normas para férias e folgas dos trabalhadores começam a valer
Postado em 13 de Setembro de 2024
Normalmente, os períodos de folga ou mesmo de férias devem ser combinados antecipadamente entre empregado e empregador, com exceção as licenças médicas, ou folgas específicas, como no caso de...
leia maisEx-deputado, contador e servidor são condenados por desvio de verbas
Postado em 13 de Setembro de 2024
A juíza juíza Celia Regina Vidotti determinou que o ex-deputado Humberto Melo Bosaipo devolva R$ 3,6 milhões aos cofres públicos, em duas ações por improbidade provenientes da Operação Arca...
leia maisReceita Federal alerta cidadãos sobre envio de mensagens informando link para acesso à restituição do Imposto de Renda
Postado em 12 de Setembro de 2024
A Receita Federal informa que não envia mensagens nem notificações por e-mail ou SMS sobre a restituição do Imposto de Renda. O alerta acontece após tomar conhecimento do envio de mensagens maliciosas em...
leia maisOperação Niflheim: Receita Federal e Polícia Federal deflagram operação contra fraudes com criptomoedas
Postado em 12 de Setembro de 2024
A Receita Federal, em atuação conjunta com a Polícia Federal, participa na manhã desta terça-feira (10), da Operação Niflheim, com o objetivo de apurar ilícitos tributários como...
leia maisFazenda lança o Programa de Transação Integral visando a regularização de passivos
Postado em 11 de Setembro de 2024
Aprofundando o modelo de diálogo entre o fisco e os grandes contribuintes, o Ministério da Fazenda (MF) apresentou as regras norteadoras do Programa de Transação Integral (PTI), com o objetivo de solucionar...
leia maisPrazo para médias empresas fecharem folha no eSocial acaba hoje
Postado em 11 de Setembro de 2024
Pela primeira vez, 1,24 milhão de empresas de médio porte terão de fechar a folha de pagamento no novo sistema do eSocial, plataforma que unifica a prestação de informações por parte dos...
leia maiseSocial: ferramenta Download tem pedidos regularizados
Postado em 10 de Setembro de 2024
Muitos usuários da ferramenta Download, disponível no Portal WEB do eSocial, têm observado uma demora na disponibilização dos arquivos nos últimos meses. Desde meados de junho/2024, observa-se um aumento...
leia maisReceita esclarece sobre as contribuições sociais previdenciárias e pró-labore recebido pelo MEI
Postado em 10 de Setembro de 2024
Solução de Consulta Cosit nº 251, de 04 de setembro de 2024
Assunto: Simples Nacional
MICROEMPREENDEDOR...
leia maisReceita Federal amplia lista de incentivos e renúncias fiscais na Dirb
Postado em 09 de Setembro de 2024
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.216, de 5 de setembro de 2024, que amplia...
leia maisSTF decreta o fim do sigilo bancário no Brasil: O que acontece com sua conta?
Postado em 09 de Setembro de 2024
Em uma decisão histórica que promete reconfigurar o panorama financeiro e legal do país, o Supremo Tribunal Federal (STF) decretou o fim do sigilo bancário no Brasil. A medida, tomada após intensos debates e...
leia maisAtenção Contribuintes do Rio Grande do Sul: esclarecimento sobre o débito em conta da primeira parcela do Imposto de Renda em agosto
Postado em 06 de Setembro de 2024
A Receita Federal informa que houve uma falha no envio da primeira quota do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - IRPF para débito em conta. Entretanto, essa situação não afetou todos os...
leia maisReceita desenvolve ferramenta inovadora capaz de ampliar detecção de fraudes tributárias e aduaneiras
Postado em 06 de Setembro de 2024
Uma nova tecnologia, que está sendo desenvolvida internamente pela Receita Federal no âmbito do Projeto Analytics, tem trazido resultados significativos em diversas áreas da administração tributária....
leia maisNova lei de benefício ao MEI é aprovada no Congresso
Postado em 05 de Setembro de 2024
O Congresso Nacional, mais especificamente a Câmara dos Deputados, está trabalhando em uma proposta que pode beneficiar os Microempreendedores Individuais (MEIs). A proposta se trata de um projeto de lei que traz...
leia maisCrescimento do PIB comprova eficácia da estratégia de ajuste fiscal, aponta ministro da Fazenda
Postado em 05 de Setembro de 2024
A alta do Produto Interno Bruto (PIB) em 1,4% no segundo trimestre deste ano é sinal da eficácia do processo de ajuste fiscal executado desde o início de 2023, colocando o Brasil na rota do crescimento sustentável,...
leia mais63% das empresas relatam escassez de tributaristas qualificados
Postado em 04 de Setembro de 2024
Pesquisa realizada pela Deloitte mostra que 63% das empresas brasileiras relatam alta dificuldade na procura de tributaristas qualificados. Segundo o estudo, 22% afirmaram ter médio nível de escassez para contratação...
leia maisDefinir o preço de venda pode ser fácil: guia prático para empresários contábeis
Postado em 04 de Setembro de 2024
Definir o preço de venda de produtos ou serviços é uma das tarefas mais críticas para qualquer empresário. É comum pensar que este processo seja desafiador e cheio de armadilhas. De fato, quando realizado...
leia maisExame de Suficiência RS: divulgação de informações e encerramento de prazos acontecem nesta semana
Postado em 03 de Setembro de 2024
Os candidatos da primeira edição do Exame de Suficiência de 2024, realizado no Rio Grande do Sul, devem ficar atentos ao cronograma previsto no edital do certame. Somente nesta semana, acontecem momentos importantes como a...
leia maisArcabouço Fiscal está consolidado e governo segue mirando o cumprimento das bandas da meta fiscal de 2023, reforça ministro da Fazenda
Postado em 03 de Setembro de 2024
O Arcabouço Fiscal está consolidado e o Brasil tem plena possibilidade de encerrar 2025 cumprindo a meta fiscal estabelecida para o ano, apontou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta sexta-feira (30/8). "Podemos ter...
leia maisMudança impede 21 profissões de abrirem CNPJ como MEI
Postado em 02 de Setembro de 2024
Para qualquer pessoa que deseja começar uma pequena empresa, ou mesmo trabalhar como prestador de serviço, é abrindo um CNPJ como MEI, já que a cobrança de impostos nessa categoria é...
leia maisReceita Federal amplia período de teste do ReVar, programa que calcula o IR em operações de renda variável
Postado em 30 de Agosto de 2024
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.213, de 27 de agosto de 2024, que amplia até dezembro de 2024 o prazo para o envio de informações relacionadas ao Programa Auxiliar de...
leia maisJá está disponível nova versão do APP MEI com funcionalidade inédita
Postado em 29 de Agosto de 2024
A Receita Federal informa que foi disponibilizada a versão 4.2.0 do APP MEI, com a inclusão da funcionalidade "Consulta Pendências" que permite a visualização das pendências...
leia maisReceita Federal abre Consulta Pública sobre Instruções Normativas em Matéria de Preços de Transferência
Postado em 29 de Agosto de 2024
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou a partir de hoje (29/08/2024) a minuta das Instruções Normativas que irão regulamentar as transações com serviços intragrupo e o Acordo de...
leia maisDIRBI - Contribuintes declararam ter usufruído mais de R$ 32,9 bilhões, até junho
Postado em 28 de Agosto de 2024
A Receita Federal informa que até o último mês de junho os contribuintes que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais (DIRBI) declararam ter usufruído R$ 32,9...
leia maisMigração para as novas regras tributárias terá papel importante no financiamento da Previdência Social, afirma Appy
Postado em 28 de Agosto de 2024
O crescimento da economia do país possibilitado pela migração para as novas regras de tributação do consumo terá um efeito importante para o financiamento das políticas públicas e, em...
leia maisTermina neste sábado (31) o prazo para justificar o não cumprimento de pontuação no PEPC 2023
Postado em 27 de Agosto de 2024
Esta é a última semana para que os profissionais de Contabilidade que não cumpriram a pontuação mínima no Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) no exercício de 2023...
leia maisQuais períodos não são computáveis para o tempo de contribuição?
Postado em 27 de Agosto de 2024
O tempo de contribuição é um dos principais requisitos para a concessão de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto nem todos os períodos são considerados na...
leia maisQuando utilizar o regime de caixa e o regime de competência?
Postado em 26 de Agosto de 2024
Já ouviu falar sobre regime de caixa não é mesmo? Essa forma de apurar o imposto pode ser uma dor de cabeça se não souber como realizar!
Algo interessante nesse regime, é que é...
leia maisFazenda divulga estudo com simulação de impacto na alíquota de referência da CBS e do IBS
Postado em 26 de Agosto de 2024
O Ministério da Fazenda divulgou nesta sexta-feira (23/8) nota técnica com a simulação dos impactos das alterações feitas pela Câmara dos Deputados no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 sobre...
leia maisReceita Federal abre nesta sexta-feira, 23 de agosto, consulta ao quarto lote de restituição do IRPF 2024
Postado em 23 de Agosto de 2024
A partir das 10 horas desta sexta-feira (23), o quarto lote de restituição do IRPF 2024 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios...
leia maisNova versão beta do Programa Gerador de Escrituração da EFD Contribuições já está disponível
Postado em 23 de Agosto de 2024
Nesta quinta-feira (22) a equipe da EFD Contribuições divulgou uma nota no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) sobre a atualização da versão de testes (BETA) do Programa Gerador...
leia maisNova versão do Programa Gerador da DIRF está disponível para Download
Postado em 22 de Agosto de 2024
A Versão 1.1 do PGD Dirf 2024 foi desenvolvida em conformidade à
O papel fundamental do contador na implementação da reforma tributária; desafios e oportunidades
Postado em 22 de Agosto de 2024
A primeira fase da tão aguardada reforma tributária, focada na tributação do consumo, foi oficialmente promulgada em 20 de dezembro de 2023. Embora o processo tenha deixado a desejar em termos de debates mais...
leia maisO papel do Contador Forense: Desvendando fraudes e protegendo a integridade financeira
Postado em 21 de Agosto de 2024
A contabilidade forense é uma disciplina intrigante que combina análise financeira, investigação e aspectos jurídicos. Sua função crucial é identificar e investigar fraudes e irregularidades...
leia maisFolha de pagamento: Senado aprova reoneração a partir de 2025
Postado em 21 de Agosto de 2024
Nesta terça-feira (20) foi aprovada a proposta que estabelece regras de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
A partir de agora, a matéria...
leia maisAtualização da Coletânea de Normas já está disponível
Postado em 20 de Agosto de 2024
A Secretaria de Regime Próprio e Complementar (SRPC) disponibiliza a nova versão da Coletânea de Normas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). A publicação contempla todo o...
leia maisInscrições para o 2º/2024 Exame de Suficiência estão abertas
Postado em 20 de Agosto de 2024
Estão abertas as inscrições para o 2º Exame de Suficiência de 2024. As informações do certame já estão disponíveis no site do
Revisão Fiscal: Como evitar erros comuns na apuração de tributos e evitar multas
Postado em 19 de Agosto de 2024
A revisão fiscal tem se tornado cada vez mais importante para empresas de todos os portes, especialmente no Brasil, onde a carga tributária é alta e a complexidade do sistema tributário pode levar a frequentes erros de...
leia maisAplicativo MEI ganha nova função que permite consulta de pendências
Postado em 19 de Agosto de 2024
Desde o último dia 15 encontra-se disponível a nova versão do APP MEI (4.2.0), com a inclusão de nova funcionalidade que permite a visualização das pendências relativas:
* À...
leia maisPesquisa revela que apenas 17% dos MEIs buscam serviços contábeis
Postado em 16 de Agosto de 2024
Um recente levantamento realizado pela MaisMei revelou que apenas 17% dos gestores que optam pela categoria do Microempreendedor Individual (MEI) buscam o suporte de profissionais de contabilidade. A pesquisa, que analisou o comportamento de...
leia maisPrazo de entrega de Imposto de Renda termina dia 30 para contribuintes afetados pelas enchentes no RS
Postado em 16 de Agosto de 2024
Termina no dia 30 de agosto o prazo de entrega do Imposto de Renda 2024 para contribuintes de 399 municípios afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Após às 23h59 do dia 30, porém, os sistema da Receita Federal...
leia maisInscrições para o 2º/2024 Exame de Suficiência começam no próximo dia 16
Postado em 15 de Agosto de 2024
Foi publicado, nesta quarta-feira (14), o edital do 2º/2024 Exame de Suficiência de 2024. As informações do certame já estão disponíveis no site da banca organizadora, a Fundação Getulio...
leia maisDUIMP: obrigatoriedade entra em vigor em outubro de 2024
Postado em 15 de Agosto de 2024
Empresas devem ficar atentas sobre o início da obrigatoriedade do uso da DUIMP, a Declaração Única de Importação, prevista para entrar em vigor em outubro de 2024.
Criada em...
leia maisOs desafios da precificação em serviços contábeis
Postado em 14 de Agosto de 2024
As universidades desempenham um papel fundamental na formação de profissionais da engenharia, direito, pedagogia, contabilidade, entre outros. A graduação é enriquecida com cursos adicionais e palestras que...
leia maisFENACON explica o que pode mudar na herança de imóveis com a reforma tributária
Postado em 14 de Agosto de 2024
A reforma tributária em discussão no Congresso Nacional promete alterar significativamente o imposto sobre herança de imóveis. As mudanças propostas para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e...
leia maisO prazo de entrega da declaração ITR 2024 termina em 30 de setembro
Postado em 13 de Agosto de 2024
O imposto pode ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma quota pode ter valor inferior a R$ 50,00. O imposto de valor inferior a R$ 100,00 deve ser pago em quota única.
A quota única...
leia maisReceita Federal amplia e facilita a participação do contribuinte no julgamento de processos de 2ª Instância
Postado em 13 de Agosto de 2024
A Receita Federal disponibilizou uma plataforma exclusiva para envio de sustentação oral e de memorial em relação a processos incluídos em pauta de julgamento de 2ª Instância na RFB.
A...
leia maisProjeto propõe reabrir prazo de adesão a programa federal de regularização tributária (Pert)
Postado em 12 de Agosto de 2024
O Projeto de Lei 2493/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe reabrir o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) para contribuintes (pessoas físicas e...
leia maisMPO apresentará até julho de 2025 o planejamento de longo prazo para o Brasil
Postado em 12 de Agosto de 2024
O governo federal publicou no dia 8 de agosto uma portaria que estabelece os procedimentos e o prazo para a elaboração da proposta da Estratégia Nacional de Longo Prazo, a Estratégia Brasil 2050. A...
leia maisContadores e contribuintes: atenção ao cumprimento da versão 1.30 da Nota Técnica 2021.003
Postado em 09 de Agosto de 2024
Profissionais da contabilidade e contribuintes devem estar atentos ao disposto na versão 1.30 da Nota Técnica 2021.003, publicada em dezembro de 2023 pela Coordenação Técnica do Encontro Nacional de...
leia maisCFA alerta para tentativa de golpe com telegramas em nome da Autarquia
Postado em 09 de Agosto de 2024
O Conselho Federal de Administração tomou conhecimento, nesta segunda-feira (5/8), de tentativa de golpe contra os profissionais registrados nos Conselhos Regionais de Administração, com o envio de telegramas impressos...
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