Dossiê de Solicitação de CND de Obra
06 de Janeiro de 2021
A documentação foi rejeitada e solicitação de Certidão de Obra não foi analisada tendo em vista o motivo abaixo: - o documento juntado não possui classificação como "PEDIDOS/REQUERIMENTOS", subclassificação "PEDIDO DE CERTIDÃO", tipo de documento "PEDIDO DE CERTIDÃO - OUTROS", e campo "TÍTULO" informado com o número do Cadastro Nacional de Obras (CNO), sem traços ou pontos (conforme § 4º do art. 5°-A, do ADE COGEA nº 02/2020). O serviço poderá ser solicitado novamente mediante a abertura de novo DDA, observando as orientações abaixo em anexo:
ACESSO AO PORTAL E-CAC: O acesso ao Portal e-CAC pode ser feito por Código de Acesso ou mediante Login Único no Gov.Br. O cadastramento do código de acesso é possível para contribuintes pessoas físicas e para pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional. Para tanto, a pessoa física (ou o responsável perante o CNPJ) deve possuir pelo menos uma declaração de imposto de renda entregue nos últimos 06 exercícios. O login único no Gov.Br não exige entrega de declaração de imposto de renda. Serão solicitados alguns dados pessoais e, posteriormente, a criação de uma senha. O cadastramento pode ser efetuado selecionando a opção "Entrar com gov.br" na tela inicial para entrada no e-CAC, conforme documento:
ARQUIVOS ANEXOS