CONFIRMADO - ROTINAS do DEPARTAMENTO PESSOAL (Da legislação ao eSocial)
19 de Julho de 2022
O SINCOVAT, juntamente com AESCON, convidam VOCÊ para o CURSO ON-LINE: ROTINAS do DEPARTAMENTO PESSOAL - Da Legislação Trabalhista ao eSocial
ONLINE COM TRANSMISSÃO AO VIVO
Capacitadora RS-00077 SINCOVAT
Código do curso: Aguardando
PONTUAÇÃO:
Aguardando
OBJETIVO:Capacitar profissionais nas rotinas diárias do departamento pessoal, desde a observância dos preceitos legais até o cumprimento do eSocial. O programa consiste na interpretação prática dos direitos e obrigações subsidiadas pela legislação trabalhista e sua aplicabilidade na rotina do departamento pessoal, bem como no atendimento das obrigações acessórias exigidas pelo fisco
A QUEM SE DESTINA: Profissionais iniciantes, Auxiliares e Analistas do Departamento Pessoal, Contadores, Estudantes e Demais interessados em formação e aperfeiçoamento profissional.
ÁREA TEMÁTICA: Trabalhista/Previdenciário/Recursos Humanos
NOME DO INSTRUTOR E BREVE CURRÍCULO:
Viviane Krein: Contadora, CRC SC 38.818-O/4; Mestra em Ciências Contábeis e Administração. Professora no curso de Ciências Contábeis e de Pós-Graduação da Unoesc - Universidade do Oeste de Santa Catarina, Campus Chapecó, e coordenadora do NAF - Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal. Além das atividades no meio acadêmico, ministra cursos da área contábil junto a entidades parceiras como FECONTESC, FECOPAR, FECON-MG, SCESGO, SINTEC Maranhão e fundadora e instrutora da Didhatika Qualificação Profissional.
CARGA HORÁRIA:
08 horas/aula = 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:30
INVESTIMENTO:
🔷Associados Sincovat/Aescon (seus funcionários/clientes)= R$ 200,00
🔷Demais Interessados = R$ 400,00
O CANCELAMENTO SÓ SERÁ ACEITO COM 48 HORAS DE ANTECEDÊNCIA.
INSCRIÇÃO CONFIRMADA SEM A PARTICIPAÇÃO OU CANCELAMENTO ACIMA CITADO SERÁ COBRADO O VALOR DA INSCRIÇÃO.
INFORMAÇÕES GERAIS INSCRIÇÕES:
* Após a confirmação da turma, será encaminhado aos inscritos, via e-mail, o material que o instrutor utilizará durante a realização do Curso, bem como também o link de acesso à sala virtual
* CERTIFICADOS: Para fazer jus ao Certificado o aluno deverá comprovar presença mínima de 75% (setenta e cinco por cento) a aula, estando logado. Após o prazo de 10 dias da realização do Curso, o participante poderá emitir seu Certificado diretamente através do nosso site.
* Para PONTUAÇÃO dos cursos Ead/online - deve ser realizada avaliação/prova, aos participantes para fins de validação de pontuação para EPC, onde deve atingir 75% de aproveitamento, conforme exigências itens 9 e 10 da NBC PG12 e haver a guarda dos logs e avaliações cfe itens 12 e 13. Portanto para todos os cursos tanto de curta duração quanto os intensivos é exigida a prova. A prova poderá ser encaminhada após a realização do curso, sendo que os participantes terão um prazo de 07 dias para responder.
PROGRAMA:
- Contrato de Trabalho e os procedimentos admissionais;
- Cotas (Deficientes, Aprendizes e Estagiários);
- Jornada de Trabalho (tipos de jornada, controle registro ponto, prorrogação e compensação e intervalos);
- Regras do Salário Família e Vale Transporte;
- Folha de pagamento (remunerações fixas e variáveis, horas extras e faltas, DSR, adicionais noturno, insalubridade e periculosidade);
- Férias Individuais e Coletivas (aviso de férias, períodos aquisitivo e concessivo, fracionamento, cálculo e remunerações variáveis, abono pecuniário);
- Regras legais do Décimo Terceiro Salário;
- Aviso Prévio e rescisão (modalidades do aviso prévio, tipos de rescisão, estabilidades e prazos);
- Obrigações acessórias;
- eSocial (prazos de obrigatoriedade, eventos iniciais, não periódicos e periódicos, SST);
- Processo Trabalhista no eSocial;
- Declaração de Inexistência de riscos;
- Atualizações IN 128/2022;
- Vale Alimentação e a MP 1.108/2022;
- MP 1.109/2022;
- MP 1.116/2022;
- DCTFWeb;
- LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados.
BIBLIOGRAFIA:
BRASIL. Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm.
BRASIL. Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048.htm.
BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 971 de 13 de novembro de 2009. Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=15937.
Manual de orientação do eSocial - Versão S-1.0 (Consol. até a NO S-1.0 – 11.2022) (aprovada pela Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 82, de 10/11/2020 – DOU de 11/11/2020) – consolidação publicada em 16/05/2022 – retificada em 17/05/2022. Disponível em: https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/mos-s-1-0-consolidada-ate-a-no-s-1-0-11-2022-retificada-em-17-05-2022.pdf.
eSocial versão S-1.0 - Leiautes (cons. até NT 05/2022). Disponível em: https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/leiautes-esocial-nt-05-2022-html/index.html.
Medida Provisória nº 1.108, de 25 de março de 2022. Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.108-de-25-de-marco-de-2022-388651514.
Medida Provisória nº 1.109, de 25 de março de 2022. Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/Mpv/mpv1109.htm.
Medida Provisória nº 1.116, de 04 de maio de 2022. Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2022/Mpv/mpv1116.htm.
Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022. Disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-pres/inss-n-128-de-28-de-marco-de-2022-389275446.
Instrução Normativa RFB nº 2005, de 29 de janeiro de 2021. Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=115131.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
Desculpe, este evento aconteceu em 19/07/2022 e não permite novas inscrições.