O SINCOVAT, juntamente com AESCON, convidam VOCÊ para o CURSO ON-LINE: I INTENSIVO DO DEPARTAMENTO PESSOAL – Módulo II

CURSO AO VIVO, transmissão via vídeo conferência, com interação através de chat com o instrutor.

Capacitadora RS-00077 SINCOVAT

Código do curso: 

PONTUAÇÃO: 60 PONTOS 

Objetivo: Capacitar e atualizar os profissionais nas rotinas diárias do departamento pessoal, desde a observância das regras trabalhistas até o cumprimento das obrigações acessórias (eSocial, SEFIP/FGTS Digital, DCTFWeb e Per/Dcomp). O programa consiste na interpretação prática dos direitos e obrigações subsidiadas pela legislação trabalhista e sua aplicabilidade a partir de exemplos práticos.

Público Alvo: Profissionais iniciantes, Auxiliares e Analistas do Departamento Pessoal, Contadores, Estudantes e Demais interessados em formação e aperfeiçoamento profissional.

Temática: Trabalhista/Previdenciário/Recursos Humanos

NOME DO INSTRUTOR E BREVE CURRÍCULO:
VIVIANE KREIN
Contadora, CRC SC 38.818-O/4; Mestra em Ciências Contábeis e Administração. Professora no curso de Ciências Contábeis e de Pós-Graduação da Unoesc - Universidade do Oeste de Santa Catarina, Campus Chapecó, e coordenadora do NAF - Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal. Além das atividades no meio acadêmico, ministra cursos da área contábil junto a entidades parceiras como FECONTESC, FECOPAR, FECON-MG, SCESGO, SINTEC Maranhão e fundadora e instrutora da Didhatika Qualificação Profissional.

CARGA HORÁRIA: 60 horas

INÍCIO DO CURSO NO DIA 08/04/2024, SERÃO 16 ENCONTROS, SEMPRE NAS TERÇAS -FEIRA

Aula 01 – 08/04/25 = 18:45 às 22:30
Aula 02 – 15/04/25 = 18:45 às 22:30
Aula 03 – 22/04/25 = 18:45 às 22:30
Aula 04 – 29/04/25 = 18:45 às 22:30
Aula 05 – 06/05/25 = 18:45 às 22:30
Aula 06 – 13/05/25 = 18:45 às 22:30
Aula 07 – 20/05/25 = 18:45 às 22:30
Aula 08 – 27/05/25 = 18:45 às 22:30
Aula 09 – 03/06/25 = 18:45 às 22:30
Aula 10 – 10/06/25 = 18:45 às 22:30
Aula 11 – 17/06/25 = 18:45 às 22:30
Aula 12 – 24/06/25 = 18:45 às 22:30
Aula 13 – 01/07/25 = 18:45 às 22:30
Aula 14 – 08/07/25 = 18:45 às 22:30
Aula 15 – 15/07/25 = 18:45 às 22:30
Aula 16 – 22/07/25 = 18:45 às 22:30

INFORMAÇÕES GERAIS INSCRIÇÕES:
* Após a confirmação da turma, será encaminhado aos inscritos, via e-mail e grupo no whatsap, o material que o instrutor utilizará durante a realização do Curso, bem como também o link de acesso à sala virtual

* CERTIFICADOS: Para fazer jus ao Certificado o aluno deverá comprovar presença mínima de 75% (setenta e cinco por cento) a aula. Após o prazo de 10 dias da realização do Curso, o participante poderá emitir seu Certificado diretamente através do nosso site.
* Para PONTUAÇÃO Para pontuação dos cursos Ead/online - será realizado o controle da frequência, ou seja, o participante deverá ter a comprovação da mínima de 75% (setenta e cinco por cento) de presença a aula.

INVESTIMENTO DO CURSO DE 60 HORAS

ASSOCIADO:

( )  R$ 1.742,00 =  3% de desconto (À VISTA) = VENCIMENTO 15/04/2025

( )  R$ 1.800,00 = PARCELADO em 4x  R$ 450,00 (entrada + 3x no boleto) cada, com vencimentos:

• 15/04; 15/05; 15/06; 15/07

NÃO ASSOCIADO:

( )  R$ 2.475,00  - 3% de desconto (À VISTA) = VENCIMENTO 15/04/2025

(  ) R$ 2.550,00 - PARCELADO em 4x  R$ 637,50 (entrada + 2x no boleto) cada, com vencimentos:

• 15/04; 15/05; 15/06; 15/07;

O treinamento traz a legislação e os aspectos práticos das informações e das obrigações acessórias.

Modulo I

• Procedimentos admissionais e documentos;
• CTPS Digital;
• Convenções e Acordos coletivos;
• Salário mínimo nacional, piso estadual e piso da categoria;
• Contrato de Trabalho;
• Modalidades de Contrato de Trabalho;
• Contrato por prazo determinado;
• Contratos por prazo indeterminado;
• Teletrabalho
• Cargo de confiança
• Acúmulo de funções
• Recontratação de empregados
• Exame médico admissional;
• CBO;
• Cotas (Deficientes, Aprendizes e Estagiários);
• LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados na esfera trabalhista.

Modulo II

• Jornada de Trabalho (tipos de jornada, controle registro ponto, prorrogação e compensação e intervalos, banco de horas);
• Jornada Parcial;
• Sobreaviso;
• Faltas justificadas e injustificadas;
• Intermitente
• Jornada 12x36
• Regras do Salário Família e Vale Transporte;
• Salário Maternidade;
• Demais afastamentos;
• Atestados médicos;
• Exemplos Práticos.

Modulo III

• Folha de pagamento (remunerações fixas e variáveis, horas extras e faltas, DSR, adicionais noturno, insalubridade e periculosidade);
• Vale Alimentação;
• Ajudas de custo e diárias de viagem;
• Irredutibilidade Salarial;
• Equiparação Salarial;
• Como calcular/conferir os valores;
• Descontos;
• Impostos;
• Exemplos Práticos

Modulo IV

• Legislações Específicas
• Empregada Doméstica
• Motorista Profissional
• Produtor Rural

Modulo V

• Férias Individuais e Coletivas (aviso de férias, períodos aquisitivo e concessivo, fracionamento, cálculo e remunerações variáveis, abono pecuniário);
• Regras legais do Décimo Terceiro Salário;
• Como calcular/conferir os valores;
• Exemplos Práticos.

Modulo VI

• Aviso Prévio e rescisão (modalidades do aviso prévio, tipos de rescisão, estabilidades e prazos, GRRF e conectividade social);
• TRCT - Termo Rescisório;
• Seguro Desemprego;
• Guarde de documentos;
• Como calcular/conferir os valores;
• Exemplos Práticos.

Modulo VII

• Obrigações acessórias;
• eSocial (prazos de obrigatoriedade, faseamento, eventos iniciais, não periódicos e periódicos, SST);
• DCTFWeb
• Per/Dcomp;

Bibliografia:

Manual de orientação do eSocial. Versão S-1.1 (Consol. até a NO S-1.1 – 09.2023)

aprovada pela Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 33, de 06/10/2022 – DOU de 07/10/2022) – consolidação publicada em 29/11/2023 Disponível em: https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/mos-s-1-1-consolidada-ate-a-no-s-1-1-09-2023.pdf.

Leiautes eSocial. Versão S-1.1 Beta (rev.). Disponível em: https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/leiautes-esocial-v-s1.1-nt-01-2023/index.html

BRASIL. LEI nº 8.036, de 11 de maio de 1980. Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8036consol.htm

BRASIL. Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014. Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/decreto/d8373.htm

BRASIL. LEI nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências. Disponível em:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8212cons.htm.

BRASIL. LEI nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm.

BRASIL. Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022. Disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-pres/inss-n-128-de-28-de-marco-de-2022-389275446

BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 2110, de 17 de outubro de 2022. Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=126687.

BRASIL. Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 71, de 29 de junho de 2021. Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).

BRASIL. Resolução CCFGTS nº 935, de 27 de agosto de 2019. Aprova a implementação e a alocação de recursos do FGTS Digital. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 29 ago. 2019.

Manual de Orientação do FGTS DIGITAL. Versão 0.1 (BETA) – 18 de agosto de 2023. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/servicos/empregador/fgtsdigital/manual-e-documentacao-tecnica/manual-do-orientacao-do-fgts-digital-versao-1-0-18-08-2023.pdf.

Perguntas e Respostas da DCTFWeb. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/perguntas-e-respostas/dctfweb/perguntas-e-respostas-dctfweb.pdf.

BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 2005/2021 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=115131.

BRASIL. Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm.

BRASIL. Decreto nº 3.048/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048.htm.

BRASIL. Portaria/MTP nº 667, de 8 de novembro de 2021. Dispõe a organização e a tramitação dos processos administrativos de auto de infração e de notificação de débito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e da Contribuição Social, na forma estabelecida pelo Título VII da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; o Sistema Eletrônico de Processo Administrativo Trabalhista para o trâmite de autos de infração e de notificações de débito do FGTS e da Contribuição Social e a prática de atos processuais eletrônicos; a imposição de multas administrativas previstas na legislação trabalhista; a emissão da Certidão de Débitos Trabalhistas; o procedimento para autorização do saque de FGTS pelo empregador, quando recolhido a empregados não optantes; e os procedimentos administrativos de oferta de vista e cópia e de verificação anual dos processos físicos. Disponível em: https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria/mtp-n-667-de-8-de-novembro-de-2021-359094059.

BRASIL. Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/legislacao/portarias-1/portarias-vigentes-3/copy_of_WORDPortarian671de8denovembrode2021compilada05.10.2023PDFversoparapublicao.pdf.