Últimas Notícias
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Geral - Receita avisará 4 mil empresas sobre pendências com o Fisco
18/05/2012 - Cerca de 4 mil empresas que declaram pelo lucro presumido serão avisadas pela Receita Federal de erros e omissões nas informações declaradas ao Fisco. A partir deste mês, a Receita está iniciando um projeto piloto que permitirá a esses contribuintes regularizar o pagamento de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da ...
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Geral - Aviso Prévio Proporcional - Nota Técnica CGRT/SRT/MTE no. 184/2012
18/05/2012 - O Ministério do Trabalho e Emprego se manifestou acerca das lacunas trazidas pela Lei 12.506/2011, que trata sobre a proporcionalidade do Aviso Prévio, através da Circular 10/2011. O entendimento contido nesta circular foi re-ratificado pelo MTE através da nota técnica CGRT/SRT/MTE no. 184/2012.
A retificação de entendimento, é inerente ...
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Geral - Atestado médico adulterado: conduta não enseja justa causa
18/05/2012 - A Justiça do Trabalho não reconheceu a justa causa na demissão de uma operadora de injetoras da Sulbrás Moldes e Plásticos Ltda., que alegou falta grave da empregada por ter apresentado atestado médico adulterado. Como não foi possível imputar à trabalhadora, com certeza, a adulteração do atestado, a empresa foi ...
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Geral - Sancionada a lei que desonera produtos para pessoas com deficiência
18/05/2012 - Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 18-5, a Lei 12.649/2012, resultante do projeto de conversão da Medida Provisória 549/2011, que, entre outras disposições, desonera a venda de produtos destinados a pessoas com deficiência, como também:
- desonera o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre o ato cooperativo em sociedades cooperativas de ...
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