Últimas Notícias
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Geral - Receita Federal cria página na internet para facilitar acesso aos serviços do e-cac
27/01/2012 - A Receita Federal disponibiliza, desde a quinta-feira (26), uma página na internet com a lista de serviços disponíveis no e-CAC.
No site estará descrito para que cada serviço serve, qual é o público alvo e o que o contribuinte deve fazer para acessar cada item.
O contribuinte também poderá filtrar quais serviços ...
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Geral - Justa causa: faltas consecutivas poderão acarretar em demissão
27/01/2012 - Os profissionais contratados sob o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que faltarem no trabalho por um período de 20 dias consecutivos poderão ser demitidos por justa causa se não apresentarem nenhuma justificativa para o seu contratante.
A medida faz parte do Projeto de Lei 637/11, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), e tem como intuito ...
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Geral - TRF da 3ª Região impede penhora de dividendos
27/01/2012 - Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região impediu a penhora de dividendos dos acionistas de uma empresa de capital aberto do setor de calçados para garantia de uma execução fiscal. Por unanimidade, a 6ª Turma negou o pedido da Fazenda Nacional para substituir o imóvel dado em garantia por juros sobre capital próprio. ...
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Geral - Alteração da lei de teletrabalho gera polêmica
27/01/2012 - Um mês depois da sanção da presidente Dilma Rousseff, a Lei 12.551, que alterou o artigo 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para equiparar os efeitos jurídicos do trabalho exercido por meios informatizados e presenciais, ainda gera polêmica na Tecnologia da Informação (TI). As empresas do setor afirmam que o novo texto ...
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