Fórum das Entidades pede prorrogação do prazo de pagamento dos impostos municipais
07 de Abril de 2020
O Fórum das Entidades Empresariais e Sociais de Lajeado (Feesla) quer que a prefeitura prorrogue o prazo de pagamento dos impostos municipais durante a campanha de combate à pandemia do coronavírus. No encontro entre lideranças e o prefeito Marcelo Caumo realizado nesta segunda-feira (06), o grupo entregou ao gestor documento com uma série de reivindicações, além de solicitar que o Executivo continue com as medidas de austeridade para redução dos gastos públicos.
O prefeito e o secretário da Fazenda, Guilherme Cé, comentaram que convidarão os integrantes do Fórum para novo encontro nos próximos dias para dar-lhes resposta a respeito do pleito. Durante a reunião, Cé antecipou algumas medidas que a Secretaria da Fazenda já tomou para atender às necessidades dos contribuintes e das empresas de maneira geral diante das circunstâncias econômicas decorrentes da campanha de combate à pandemia.
Contrapartida do município
As lideranças do Feesla comentam no oficio que as decisões tomadas pela prefeitura, embora pautadas no necessário cuidado para evitar as aglomerações de pessoas, que podem intensificar a disseminação do vírus, também têm provocado inevitáveis consequências econômicas na atuação das empresas de todos os portes. O fechamento ou restrição de atuação das atividades do comércio, serviços e parte da indústria afetam profundamente a sobrevivência de inúmeras empresas, principalmente as de micro e pequeno porte.
Desta forma, a solicitação da prorrogação dos prazos de pagamento visa equilibrar a contrapartida do governo municipal diante das exigências que têm feito ao setor produtivo. De acordo com as lideranças, o objetivo básico é proporcionar aos empresários um alívio fiscal e condições de priorizar o pagamento de salários de seus funcionários, garantindo, ao mesmo tempo, a sobrevivência dos negócios ao invés do carreamento de seus parcos recursos aos cofres públicos.
Pleitos
Foi solicitada a prorrogação do prazo de pagamento dos seguintes impostos e taxas municipais:
* do pagamento da Taxa de Renovação do Alvará de Localização de Funcionamento para o ano de 2020 - pelo prazo de 90 dias ou enquanto durar a mobilização de controle e combate à pandemia, com a restrição das atividades econômicas;
* do pagamento da Taxa de Renovação do Alvará de Sanitário para o ano de 2020 - pelo prazo de 90 dias ou enquanto durar a mobilização de controle e combate à pandemia, com a restrição das atividades econômicas;
* do pagamento do ISS mensal devido pelas empresas de qualquer porte e tipo de tributação , inclusive seus parcelamentos – pelo prazo de 90 dias ou enquanto durar a mobilização de controle e combate à pandemia, com a restrição das atividades econômicas;
* do IPTU – prorrogação do pagamento e seus respectivos descontos proporcionais pelo prazo do 90 dias após o fim do prazo de validade do decreto de calamidade ou sua revogação; e
* a suspensão de todos os procedimentos de cobranças de dívidas ativas, sejam elas administrativas ou judiciais, por 90 dias ou enquanto durar a campanha de combate à pandemia.
O Fórum
As entidades que integram e assinam com unanimidade a solicitação de prorrogação dos prazos de pagamento dos impostos municipais são: Associação Comercial e Industrial de Lajeado (Acil); Associação Lajeadense Pró-Segurança Pública (Alsepro); Associação das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Vale do Taquari (Aescon VT); Câmara de Dirigentes Lojistas de Lajeado (CDL Lajeado); Câmara de Indústria, Comércio e Serviços do Vale do Taquari (CIC VT); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA); Junior Chamber International Lajeado (JCI Lajeado); Núcleo de Arquitetos da ACIL; Observatório Social de Lajeado (OS Lajeado); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Lajeado); Sindicato do Comércio Varejista do Vale do Taquari (Sindilojas VT); Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Taquari (Sincovat); Sindicato da Indústria da Construção Civil e Similares do Vale do Taquari (Sinduscom VT) e Sociedade dos Arquitetos e Engenheiros do Vale do Taquari (Seavat).
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