Movimento pretende simplificar sistema tributário brasileiro
13 de Março de 2020
Simplificar imediatamente a tributação sobre bens e serviços sem a necessidade de fusão de impostos como PIS, COFINS e ICMS. Enquanto as duas propostas de Reforma Tributária - as PECs 45 e 110 - estão empacadas no Congresso, um grupo de associações, que representam auditores fiscais, contabilistas e agentes fiscais de renda, desenvolveram uma alternativa que tem como objetivo descomplicar o sistema tributário brasileiro.
Recém-lançado, o movimento Simplifica Já, que nasceu após anos de estudos técnicos para melhorar esse sistema, segundo Cássio Vieira, presidente da Anafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e dos Distritos Federais), promete reduzir de forma imediata "99,9% dos tributos sem riscos".
"Nosso interesse é estudar melhorias no sistema tributário nacional, mas com atenção especial aos reflexos que qualquer mudança pode impactar na vida do cidadão", afirma.
Essa redução, de acordo com o presidente da Anafisco, inclui transformar o IPI em um imposto seletivo, unificando PIS e Cofins em uma contribuição federal de valor agregado. Também prevê a unificação dos 27 ICMs e os 5.570 ISSs em uma só legislação nacional, específica para impostos estaduais e para municipais.
De acordo com o movimento, as atuais propostas "pioram o atual manicômio tributário", ao criar mais um imposto nacional (IBS), além dos quase 6 mil tributos existentes sobre o consumo por mais de uma década - o que deve gerar mais complexidade, menos segurança jurídica, menos investimentos e mais desemprego.
A questão "impraticável", segundo Vieira, é manter todos esses tributos por mais 10 anos (conforme prevê a PEC 45) com um PIB variável e se mantendo em níveis baixos.
"Nossa proposta prevê 'queimar' essas alíquotas e infinitas obrigações acessórias. e criar uma única legislação que, entre outras coisas, prevê a tributação no destino, e não na origem, e acaba com a guerra fiscal", afirma.
No atual modelo, o ICMS é o "vilão", segundo Vieira, já que contribuinte enxerga apenas um sistema tributário, mas na verdade paga um imposto sobre outro.
O estudo da Anafisco também mostra que o ICMS é campeão em isenções fiscais, em contencioso tributário, e responde por 59% da má colocação do Brasil no ranking "Doing Businesss 2020", do Banco Mundial, por atrapalhar a competitividade de setores como indústria.
A proposta também prevê a criação de uma NF de cadastro único, em âmbito nacional, tanto para serviços como para mercadorias, para que a arrecadação seja repartida entre União, estados e municípios, com uma guia padronizada de recolhimento, que pulveriza o pagamento desses impostos para cada ente federado.
Prevendo essa base ampla de tributação, se todas as atividades pagarem impostos, cada uma pagará menos, individualmente, afirma.
E para consumidores de baixa renda, a proposta prevê devolução parcial dos tributos pagos. "A ideia é criar instrumentos para evitar aumento da carga tributária sobre o consumo, viabilizando empreendedorismo e desenvolvimento sustentável", lembra o presidente da Anafisco.
Fonte: Diário do Comércio