Dia do Empresário Contábil é celebrado em Lajeado com palestra de Valmor Kappler
25 de Janeiro de 2018
O contador e professor Valmor Kappler foi o palestrante do evento comemorativo ao Dia do Empresário Contábil - data celebrada no último dia 12 - que reuniu cerca de 50 associados da Aescon VT, Sincovat e Sescon-RS nesta quinta-feira (25) na sede do sindicato em Lajeado. Agraciados com um café da manhã, os participantes puderam acompanhar a explanação do profissional acerca do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME).
Kappler explicou que o Coaf é um órgão administrativo vinculado ao Ministério da Fazenda que tem como finalidade o monitoramento de ocorrências ilícitas relacionadas à lavagem de dinheiro. Além do poder normativo, o Conselho atua em parceria com outras instituições, sendo que as informações a ele prestadas são compartilhadas com todos os demais, dentre os quais estão a Receita Federal do Brasil (RFB), Polícia Federal, Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Previdência Privada. Ao descrever exemplos locais, ele indicou os valores movimentados que exigem apenas a guarda dos registros e aqueles que obrigam a comunicação ao órgão. Foram citadas empresas de fomento mercantil, de compra e venda de imóveis ou veículos e o comércio de joias, pedras e metais preciosos e artigos de luxo, além das juntas comerciais e das prestadoras de serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência.
Aos contadores, o palestrante preveniu sobre algumas discrepâncias que precisam ser comunicadas em até 24 horas após sua ocorrência, como as que envolvem operações não resultantes das atividades usuais do cliente, que sejam incompatíveis com o patrimônio ou capacidade econômica e movimentações fictícias ou com indícios de superfaturamento ou subfaturamento. Também foram apontadas operações que visam dificultar o rastreamento ou evitar a comunicação, bem como a aquisição de ativos e pagamentos a terceiros acima de R$ 50 mil e a integralização de capital social acima de R$ 100 mil, ambas em espécie.
No entanto, se nenhuma dessas operações foram verificadas em 2017, é necessário que se faça a declaração de não ocorrência do escritório e dos sócios no sistema do Coaf até o dia 31 de janeiro. "O não fazer é o problema", alertou Kappler, relatando que ao não comunicar atividades suspeitas ou não entregar a negativa, o profissional pode sofrer sanções que vão desde multa profissional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) a punições pelo descumprimento da lei. "A penalidade vai depender da gravidade do ato que eu cometi", esclareceu.
Quanto à DME, o profissional mencionou que se trata de mais uma obrigação acessória instituída pela RFB, a qual obriga a informação, através de formulário eletrônico, de operações ou negócios que, individualmente, tenham movimentado dentro do mês um valor igual ou superior a R$ 30 mil em moeda, seja de pessoa física ou jurídica. Entre as atividades sujeitas à declaração estão as que envolvem venda de imóveis ou veículos; transporte de passageiros e de carga; franquias empresariais; e prestação de serviços imobiliários, jurídicos, contábeis, de apoio educacional e relacionados à saúde humana. O contador finalizou orientando sobre o preenchimento do formulário e detalhando as possíveis multas caso ele não seja entregue ou se apresente fora do prazo.
IMAGENS DA NOTÍCIA