Prestação de Contas Eleitorais
05 de Setembro de 2016
Prestação de Contas Eleitorais
Objetivos:
O CRCRS em parceria com o SESCON-RS, com o objetivo de desenvolver profissionais e empresários do setor de serviços contábeis no Rio Grande do Sul, promovem em conjunto este curso, com o intuito de:
Orientar os profissionais da Contabilidade e demais responsáveis pelas Prestações de Contas na execução das novas determinações legais previstas nas Resoluções TSE 23.463/2015 e 23.464/2015 e demais obrigações acessórias, para evitar que as mesmas sejam rejeitadas, impedindo os eleitos de assumirem seus mandatos.
Público Alvo:
Profissionais na área Contábil em situação regular perante o CRCRS, Estudantes da área Contábil, Advogados, Candidatos nas Eleições 2016.
Programa:
ARRECADAÇÃO DE RECURSOS
• Requisitos indispensáveis
• Recibos eleitorais
• Prazos, formas e fontes de arrecadação
• Formas e limites de doações
• Doações proibidas
• Doações de partido político e entre candidatos
• Comercialização de bens
• Eventos de promoção da candidatura e de arrecadação de recursos
• Recursos de origem não identificada
• Comprovação das doações
• Lei estadual sobre doações
APLICAÇÃO DE RECURSOS
• Limites de gastos
• Período permitido para gastos
• Material impresso
• Pequenas despesas
• Gastos proibidos
• Comprovação de despesas
• Sobras de campanha
• Dívida de campanha
• Fiscalização
• Encargos sobre remuneração pessoal de campanha
• Limites de gastos com pessoal
• Gastos de eleitor simpatizante
• Atividade voluntária do eleitor
PRESTAÇÃO DE CONTAS
• Dos obrigados a prestar contas
• Contas bancárias sem movimentação
• Zeramento da conta bancária (conciliação)
• Prazo e documentos prestação de contas final
• Locais de entrega
• Análise e julgamento
• Diligências
• Erros formais
• Contas retificadoras
• Contas intempestivas
• Consequências da desaprovação
• Quitação eleitoral
• Recursos
• Guarda da documentação
Instrutor(a):
Carlos Souto Junior
Contabilista e Advogado – Consultor em Contabilidade, Assuntos Fiscais, Jurídicos e Trabalhistas relacionados à Campanhas Eleitorais - Autor de artigos sobre Prestações de Contas de Campanhas Eleitorais. Sócio-fundador do IGADE – Instituto Gaúcho de Direito Eleitoral. Colaborador na elaboração de Manual para as Eleições de 2010 editado pela Fundação Ulysses Guimarães/PMDB. Palestrante credenciado pelo Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, Instituto de Pesquisa Gianelli Martins/Porto Alegre-RS e Unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).
Data/Hora Início:
05/09/2016 às 13:00 hs
Data/Hora Término:
05/09/2016 às 19:00 hs
Período de Realização:
05 de setembro de 2016
Carga Horária:
6 horas
Investimento:
Valor do Investimento: R$ 220,00
Associados do SESCON-RS em dia com suas contribuições R$ 100,00
Representados do SESCON-RS em dia com suas contribuições R$ 150,00
Profissionais da contabilidade em situação regular no CRCRS e aos estudantes da área contábil: R$ 80,00
Local:
Auditório CRCRS/Sincovat - Lajeado
Rua Wenceslau Bráz, 55
São Cristovão
Lajeado - RS
- As inscrições devem ser realizadas antecipadamente. Não serão realizadas inscrições no local do curso;
- A apostila deste curso estará disponível para download após a confirmação do curso;
- Os certificados serão emitidos e disponibilizados apenas por meio digital, nos sites do CRCRS e do SESCON-RS;
- Após a realização da sua inscrição, aguarde instruções quanto a confirmação da vaga e pagamentos;
- O CRCRS e o SESCON-RS, se reservam o direito de cancelar este curso, caso não obtenham o número mínimo de participantes previsto. Neste caso, se pagamentos já tiverem sido realizados, poderão ser transformados em créditos para outros cursos ou reembolsados.
IMPORTANTE:
- Sua inscrição, bem como o registro profissional junto ao CRCRS, é pessoal e intransferível. Dessa forma, utilize seu registro profissional apenas se você for participar.
- Caso precise substituir o participante entre em contato com o SESCON-RS antecipadamente. A substituição do participante está sujeita a verificação da situação cadastral junto ao CRCRS e/ou SESCON-RS.
- Não será permitida a participação de pessoas que não realizaram a inscrição antecipadamente e que não estiverem adequadas às orientações acima.
Desculpe, este evento aconteceu em 05/09/2016 e não permite novas inscrições.